LEILÃO - 10/2023 - DETRAN/BA - VEÍCULOS CONSERVADOS - BARREIRAS/BA

ACESSE O LEILÃO NO LINK: https://www.youtube.com/watch?v=efXCOZe2MuE

O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIA, reservando-se ao DETRAN/BA o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los ou reuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro Oficial.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE VEÍCULOS CONSERVADOS  

Os atos e pagamentos de valores destinados à transferência dos veículos arrematados só deverão ser efetivados pelos arrematantes, após o bem estar devidamente desvinculado dos débitos e gravames anteriores à efetivação da arrematação.

Em caso de qualquer pendência de regularização do veículo, o prazo de 30 (trinta) dias para transferência de titularidade será contado a partir da data da última desvinculação de débitos, baixa da restrição ou impedimento que ocorra após a execução do leilão.

Fica sob a responsabilidade do arrematante a posterior revisão técnica dos sistemas e peças do bem, antes de colocá-lo em circulação, quando possível, a fim de verificar a funcionalidade do mesmo por ocasião do seu registro e transferência.

VISITAÇÃO  

Os veículos conservados e as sucatas de veículos encontram-se à disposição nos cinco dias úteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, nos dias 19/06/2023 a 26/06/2023. Nos pátios onde se encontram acautelados, conforme tabela abaixo:

FORMAS DE PAGAMENTO  

Os pagamentos deverão ser efetuados através de boleto bancário emitido pelo leiloeiro, sistema PIX, TED, forma a ser definida pelo leiloeiro e informada aos arrematantes, no ato da arrematação.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o comprador deverá quitar o valor total do lote arrematado e as taxas do item 8.1. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá na cobrança do pagamento da comissão do leiloeiro no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pelo serviço prestado e em multa no valor de 20% (vinte por cento) do arremate, em favor do DETRAN/BA, conforme item 6.13, e o lote será ofertado a quem tiver dado o maior lance anterior, até o segundo lance abaixo.

PAGAMENTO DAS TAXAS  

Sobre o valor da arrematação, incidirão o percentual de 5% (cinco por cento), referente à comissão do leiloeiro oficial, além da taxa administrativa de 2% (dois por cento), totalizando 7% (sete por cento) que será pago pelo arrematante em até 24h (vinte e quatro horas) após a realização do leilão.

AGENDAMENTO PARA RETIRADA DOS LOTES 

A data para retirada dos lotes poderá ser agendada, exclusivamente, através do site www.agendapatios.com.br, a partir do dia 19/07/2023 a 14/08/2023, podendo ser remarcada, por até uma vez, conforme agenda disponibilizada pela empresa de pátio, maiores informações entrar em contato através dos telefones (71) 3021-0777 e (71) 99910-3174 (Whatsapp). O arrematante receberá no e-mail cadastrado uma mensagem contendo informações acerca do agendamento.

O transporte do bem arrematado, assim como as despesas com a retirada, carregamento, frete, seguro, dentre outras a espécie, correrão por ordem, conta e risco do comprador, que deverá atentar para os prazos estabelecidos neste edital.

RETIRADA DOS LOTES  

A retirada do bem no pátio ocorrerá juntamente com a disponibilização da Nota de Venda expedida pelo Leiloeiro Oficial, mediante a apresentação de originais e cópias, quando for pessoa jurídica do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Contrato Social com a última atualização, do documento de identificação com foto e do comprovante de residência do representante legal e quando for pessoa física, do documento de identificação com foto e do comprovante de residência, além do documento do guincho e da CNH do condutor em ambos os casos, se couber, e será efetivado do dia 27/07/2023 ao dia 15/08/2023, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, mediante agendamento prévio, através do endereço eletrônico www.agendapatios.com.br e será efetivada em dias úteis. O arrematante receberá no e-mail cadastrado uma mensagem contendo informações acerca do agendamento.

Ultrapassado o prazo para retirada do bem, será cobrado valor da taxa das diárias excedentes pela empresa de pátio, até a data de retirada do veículo. Não havendo a retirada do veículo em 30 (trinta) dias úteis, contados da data de agendamento para retirada do bem, o DETRAN/BA poderá dar ao bem o destino que for conveniente, caracterizando abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado. Este prazo poderá ser prorrogado, por mais 30 (trinta) dias úteis, desde que o arrematante apresente motivos que justifiquem a prorrogação, diretamente à Comissão de Leilão que avaliará o caso ou caso seja da conveniência do DETRAN/BA, pela prorrogação do prazo, observando o item 11.3.

9.3 - O arrematante deverá apresentar originais e cópias, no ato da retirada do veículo, quando for pessoa jurídica do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Contrato Social com a última atualização, do documento de identificação com foto e do comprovante de residência do representante legal e quando for pessoa física do documento de identificação com foto e do comprovante de residência, além do documento do guincho e da CNH do condutor em ambos os casos, se couber, bem como efetuará a retirada da Nota de Arremate, que lhe será entregue pelo pátio. A Nota Fiscal Municipal será enviada pelo leiloeiro para o e-mail cadastrado pelo arrematante. O(s) lote(s) somente poderá(ão) ser(em) retirado(s) por terceiros mediante procuração particular ou pública com poderes específicos, indicando o Edital de Leilão e os lotes a serem retirados, que poderá ser substabelecida. Ressalta-se que tanto a procuração quanto o seu substabelecimento devem estar assinados e com firma reconhecida em cartório e, caso a firma seja oriunda de outro Estado, a procuração deverá ser pública e deve ser reconhecido o sinal público com o objetivo de atestar a sua legitimidade.

No ato da retirada do bem arrematado, o arrematante deverá conferir o referido lote e o estado ou condições em que o mesmo estiver e, sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, decorrente da falta de guarda e/ou zelo do responsável pelo acautelamento, o fato deverá ser imediatamente ser informado, por escrito, ao DETRAN-BA, mediante protocolo, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as eventuais dúvidas existentes.

A retirada dos lotes será disponibilizada após 30 (trinta) dias, contado da realização do Leilão ou próximo dia útil, caso recaia em dia que não há expediente no órgão.

Os bens serão liberados e entregues nas condições em que se encontram, devendo os interessados visitá-los antecipadamente. Consoante o art. 27 do CTB, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

Leiloeiro Oficial: JOCECELLI KILDARE FRAGA GOMES